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Proteção de dados

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) e respetiva normativa de desenvolvimento, o responsável pelo sítio web, em cumprimento do disposto no art. 5º e 6º da LOPD, informa todos os usuários do sítio web que facilitam ou vão facilitar os seus dados pessoais, de que os mesmos serão incorporados num ficheiro automatizado devidamente registado na Agência Espanhola de Proteção de Dados com o seguinte número de registo 2131201299.

Os usuários, mediante marcação no quadrado disponível, aceitam voluntariamente e de forma expressa e inequívoca que os seus dados pessoais sejam tratados pela parte do prestador para que o mesmo possa realizar as seguintes finalidades:

  1. Envio de comunicações comerciais publicitárias via e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais. Ditas comunicações comerciais estarão relacionadas a produtos ou serviços oferecidos pelo prestador, assim como pelos colaboradores ou partners com os quais este último tenha chegado a qualquer tipo de acordo de promoção comercial entre os seus clientes. Nesse caso, os terceiros nunca deverão ter acesso aos dados pessoais. Em qualquer caso, as comunicações comerciais deverão ser realizadas por parte do prestador, devendo estar relacionadas com os produtos e serviços por ele prestados.
  2. Realizar estudos estatísticos.
  3. Levar a cabo a tramitação das encomendas, pedidos, ou qualquer tipo de petição realizada pelo usuário via qualquer um dos meios de contacto colocados à disposição do usuário no sítio web da empresa.
  4. Enviar o boletim de notícias do sítio web.

O prestador informa e garante de forma expressa aos usuários que os seus dados pessoais nunca serão cedidos a terceiras empresas e que sempre que este se disponha a realizar algum tipo de cessão de dados pessoais, irá solicitar previamente o consentimento expresso, informado e inequívoco por parte dos titulares.

Todos os dados solicitados através do sítio web são obrigatórios, na medida em que são imprescindíveis para a prestação de um serviço ótimo ao usuário. Se não forem facilitados todos os dados, o prestador não poderá garantir que a informação e serviços facilitados estejam completamente ajustados às suas necessidades.

O prestador deverá garantir em qualquer momento o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento, informação e oposição ao usuário, a abrigo dos termos dispostos na legislação em vigor. Portanto, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) o usuário poderá exercer os seus direitos enviando um requerimento expresso, juntamente com uma cópia do seu B.I. ou Cartão de Cidadão, através dos meios indicados a seguir:

  1. E-Mail: shop@papstar.pt
  2. Fax: +351 212584331
  3. Correio Postal: C/(Rua) Plom 30, Polígono Industrial Riu Clar, 43006 Tarragona.

O usuário poderá ainda desistir de qualquer um dos serviços por ele subscritos, clicando na secção correspondente a "desistências" constante nos correios eletrónicos enviados pelo prestador.

Da mesma forma, o prestador deverá ter adotado todas as medidas técnicas e de organização necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de carácter pessoal por ele tratados, assim como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.

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